Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Fiscalização do Trabalho

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes